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Direito, potência moral ou psicológica. qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver qualquer assunto.
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Faculdade legal, que um funcionário ou um tribunal tem, de apreciar e julgar um pleito ou questão. faculdade concedida por lei a um funcionário, orgão, juiz ou tribunal para apreciar e julgar certos pleitos ou questões. habilidade para realizar alguma tarefa de forma satisfatória.
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Nação, politicamente organizada, sob qualquer forma de governo. propriedade ou quaisquer coisas, em que recai o direito de um senhor. direito ou poder de agir, de se fazer obedecer. autoridade moral. território sobre o qual se exerce o domínio. esfera de poder. limite máximo de valores válidos num campo em sistemas de gestão de base de dados. soberania: poder supremo. direito de propriedade sobre alguma coisa.
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Área de uma jurisdição. faculdade legal, que um funcionário ou um tribunal tem, de apreciar e julgar um pleito ou questão. faculdade concedida por lei a um funcionário, orgão, juiz ou tribunal para apreciar e julgar certos pleitos ou questões. lugar onde funcionam os órgãos do poder judiciário.
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Qualidade, que uma pessoa ou coisa tem, de satisfazer a certo fim. pessoa conspícua, de grandes aptidões.
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Faculdade legal, que um funcionário ou um tribunal tem, de apreciar e julgar um pleito ou questão. faculdade concedida por lei a um funcionário, orgão, juiz ou tribunal para apreciar e julgar certos pleitos ou questões. habilidade para realizar alguma tarefa de forma satisfatória.